Contribuição sobre Bens e Serviços
Substituirá PIS e Cofins conforme o cronograma da transição.
INFORMAÇÃO PARA PLANEJAR
Entenda as novas regras, acompanhe o cronograma de implantação e saiba quais mudanças podem afetar a gestão e a emissão de documentos fiscais do seu negócio.
Informações verificadas em:
ENTENDA EM POUCOS MINUTOS
A Reforma Tributária do Consumo muda a forma de tributar bens e serviços. Nem todos os tributos mudam no mesmo ano.
Substituirá PIS e Cofins conforme o cronograma da transição.
Substituirá gradualmente ICMS e ISS, com competência compartilhada entre estados e municípios.
Incidirá sobre determinados bens e serviços definidos em lei. Não se aplica indistintamente a tudo que a empresa vende.
DO QUE JÁ MUDOU AO QUE VEM A SEGUIR
Use os marcos para planejar. A obrigação da sua empresa depende do regime, do documento e da operação.
Leiaute publicado, ambiente disponível e início da obrigatoriedade são marcos diferentes.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu a mudança na tributação do consumo.
Receita Federal — LegislaçãoA Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou IBS, CBS e Imposto Seletivo.
SEF/MG — LC 214/2025, texto atualizadoA LC nº 227, de 13/01/2026, instituiu o Comitê Gestor do IBS e disciplinou outras regras do novo modelo.
SEF/MG — LC 227/2026Ano de testes da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%). Há compensação com PIS/Cofins e dispensa de recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias, nas condições legais. Não é uma cobrança adicional automática para toda empresa.
Receita Federal — Entenda a ReformaAvançam a cobrança da CBS, a extinção de PIS/Cofins e a entrada do Imposto Seletivo, observados os regimes e as regras aplicáveis. A transição do IBS ainda continua.
Receita Federal — Entenda a ReformaA comunicação de 11/11 anunciou esse novo prazo, sem detalhar todas as hipóteses. O alcance não foi confirmado em ato específico nesta revisão; não aplique o adiamento a todas as notas.
Ministério da Fazenda — Comunicação de 11/11/2026A transição avança em 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. São percentuais de transição, não alíquotas nominais do IBS.
Ministério da Fazenda — TransiçãoO modelo de tributação do consumo passa à vigência integral, conforme as disposições de transição.
Ministério da Fazenda — TransiçãoO QUE MUDOU DE PRAZO?
Referência desta revisão: 16/11/2026. Uma previsão não foi tratada como entrega concluída.
EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026 formam a base desta etapa.
Consultar fonte oficial ↗2026 é o ano de adaptação. O cronograma oficial dos documentos foi divulgado em 31/07 e a página consultada foi atualizada em 28/10/2026.
Consultar fonte oficial ↗O PNCT de 2026 foi regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5. Prevê orientação e correção de inconsistências, condicionadas à cooperação e ao cumprimento das regras; não é uma dispensa geral de obrigações.
Consultar fonte oficial ↗Calendário comunicado em 11/11. Nas fontes consultadas, não foi encontrada confirmação posterior que altere os estados abaixo.
DOCUMENTOS FISCAIS NA PRÁTICA
Novos campos, leiautes e regras de emissão exigem atenção ao cadastro e ao sistema. Veja o recorte do calendário oficial mais próximo da rotina dos nossos clientes.
Venda e circulação de mercadorias
03/08/2026 Etapa iniciada
O calendário inclui bens materiais e fornecimentos específicos. Confira os campos e regras aplicáveis à sua operação.
Venda ao consumidor no varejo
03/08/2026 Etapa iniciada
O calendário contempla o comércio varejista. Alinhe a emissão no caixa às notas técnicas e ao seu enquadramento.
Prestação de serviços
01/10/2026 Serviços em geral
Data para serviços sujeitos ao ISS sem obrigação específica. Outras operações têm marcos próprios; confirme o emissor e a situação do serviço.
NF-e, NFC-e, NFS-e e outros
01/01/2027 Previsto no calendário
Etapa para documentos dos optantes, conforme o documento e a situação do contribuinte. Isso não muda automaticamente o regime tributário da empresa.
Este recorte não substitui o calendário completo nem eventuais atos posteriores. A postergação de novembro não foi aplicada automaticamente a estes documentos.
SEIS AÇÕES PARA COMEÇAR
Contabilidade, equipe e tecnologia precisam trabalhar com as mesmas informações.
Entenda o que afeta o regime tributário e as operações da sua empresa.
Confira classificações de produtos, serviços e dados usados na emissão das notas.
Confirme com o fornecedor quais atualizações e configurações se aplicam ao seu sistema.
Identifique se a empresa emite NF-e, NFC-e, NFS-e ou outros documentos.
Reserve tempo para testar a emissão e preparar quem vai usar os novos procedimentos.
Uma postergação específica não significa que todas as empresas ganharam mais prazo.
PERGUNTAS FREQUENTES
Informação para planejar, sem cálculos de carga tributária ou recomendação individual de regime.
Sim. A base constitucional é de 2023, e 2026 é o ano de testes e adaptação. A implantação acontece por etapas.
Consultar referência oficial ↗São os tributos do novo modelo de consumo: CBS federal, IBS compartilhado entre estados e municípios e IS para bens e serviços definidos em lei.
Consultar referência oficial ↗Empresas e sistemas se adaptam às novas informações fiscais. As taxas de teste não representam, por si só, imposto extra a recolher: compensação e dispensa dependem das condições legais.
Consultar referência oficial ↗Começa outra etapa da CBS, com extinção de PIS/Cofins e entrada do Imposto Seletivo. A aplicação depende das operações e dos regimes; nem toda a transição termina nesse ano.
Consultar referência oficial ↗Não houve anúncio de adiamento geral. A comunicação de 11/11 refere-se a documentos de situações específicas, com prazo anunciado para março de 2027 e alcance ainda a confirmar.
Consultar referência oficial ↗Há uma etapa de documentos fiscais prevista para 01/01/2027. Confira com sua contabilidade quais regras atingem sua empresa; mudar o documento não significa sair automaticamente do Simples.
Consultar referência oficial ↗Novos campos e regras podem exigir atualização e configuração. Verifique com o fornecedor a versão, o documento emitido e os requisitos da sua operação antes de realizar testes.
Consultar referência oficial ↗Campos, leiautes e validações. A publicação de um leiaute técnico não é, necessariamente, a data em que seu uso se torna obrigatório.
Consultar referência oficial ↗A conclusão do modelo sobre o consumo está prevista para 2033. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS são substituídos progressivamente pelo IBS.
Consultar referência oficial ↗A empresa, com sua contabilidade e assessoria tributária. A Compucenter apoia a parte tecnológica e o uso do software, conforme contratação.
Consultar referência oficial ↗TECNOLOGIA COM APOIO COMPUCENTER
A adaptação às novas regras envolve cadastros, documentos fiscais e processos de gestão. Converse com a Compucenter para conhecer nossas soluções e verificar as condições de atualização e implantação aplicáveis à sua operação.
Conversar com a CompucenterA Compucenter oferece soluções e suporte tecnológico. A definição das obrigações tributárias é responsabilidade da empresa com sua contabilidade.
PARA CONFERIR E ACOMPANHAR
Informações verificadas em: . Conteúdo informativo, sujeito a novos atos e orientações. A data só será alterada após uma nova revisão.