INFORMAÇÃO PARA PLANEJAR

Reforma Tributária: o que muda e quando sua empresa precisa se preparar?

Entenda as novas regras, acompanhe o cronograma de implantação e saiba quais mudanças podem afetar a gestão e a emissão de documentos fiscais do seu negócio.

Informações verificadas em:

ENTENDA EM POUCOS MINUTOS

Três siglas. Uma transição que acontece aos poucos.

A Reforma Tributária do Consumo muda a forma de tributar bens e serviços. Nem todos os tributos mudam no mesmo ano.

CBSFederal

Contribuição sobre Bens e Serviços

Substituirá PIS e Cofins conforme o cronograma da transição.

IBSEstados e municípios

Imposto sobre Bens e Serviços

Substituirá gradualmente ICMS e ISS, com competência compartilhada entre estados e municípios.

ISFederal

Imposto Seletivo

Incidirá sobre determinados bens e serviços definidos em lei. Não se aplica indistintamente a tudo que a empresa vende.

Base: Receita Federal — Entenda a Reforma ↗

DO QUE JÁ MUDOU AO QUE VEM A SEGUIR

O cronograma, sem complicação.

Use os marcos para planejar. A obrigação da sua empresa depende do regime, do documento e da operação.

  • Concluído
  • Em implantação
  • Previsto
  • Reprogramado
Uma data técnica não é toda a regra.

Leiaute publicado, ambiente disponível e início da obrigatoriedade são marcos diferentes.

  1. 2023Concluído

    As bases da reforma

    A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu a mudança na tributação do consumo.

    Receita Federal — Legislação
  2. 2025Concluído

    A regulamentação principal

    A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou IBS, CBS e Imposto Seletivo.

    SEF/MG — LC 214/2025, texto atualizado
  3. Janeiro de 2026Concluído

    A estrutura do Comitê Gestor

    A LC nº 227, de 13/01/2026, instituiu o Comitê Gestor do IBS e disciplinou outras regras do novo modelo.

    SEF/MG — LC 227/2026
  4. 2026Em implantação

    Testar, ajustar e preparar a operação

    Ano de testes da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%). Há compensação com PIS/Cofins e dispensa de recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias, nas condições legais. Não é uma cobrança adicional automática para toda empresa.

    Receita Federal — Entenda a Reforma
  5. 2027Previsto

    A próxima fase da CBS

    Avançam a cobrança da CBS, a extinção de PIS/Cofins e a entrada do Imposto Seletivo, observados os regimes e as regras aplicáveis. A transição do IBS ainda continua.

    Receita Federal — Entenda a Reforma
  6. Março de 2027Reprogramado · alcance a confirmar

    Documentos em situações específicas

    A comunicação de 11/11 anunciou esse novo prazo, sem detalhar todas as hipóteses. O alcance não foi confirmado em ato específico nesta revisão; não aplique o adiamento a todas as notas.

    Ministério da Fazenda — Comunicação de 11/11/2026
  7. 2029–2032Previsto

    ICMS e ISS dão lugar ao IBS

    A transição avança em 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. São percentuais de transição, não alíquotas nominais do IBS.

    Ministério da Fazenda — Transição
  8. 2033Previsto

    Conclusão prevista da transição

    O modelo de tributação do consumo passa à vigência integral, conforme as disposições de transição.

    Ministério da Fazenda — Transição

O QUE MUDOU DE PRAZO?

Separe o que já aconteceu do que ainda é anúncio.

Referência desta revisão: 16/11/2026. Uma previsão não foi tratada como entrega concluída.

Já aconteceu ou está em implantação

  • Marcos legais aprovados

    EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026 formam a base desta etapa.

    Consultar fonte oficial ↗
  • Testes e calendário em andamento

    2026 é o ano de adaptação. O cronograma oficial dos documentos foi divulgado em 31/07 e a página consultada foi atualizada em 28/10/2026.

    Consultar fonte oficial ↗
  • Conformidade com acompanhamento

    O PNCT de 2026 foi regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5. Prevê orientação e correção de inconsistências, condicionadas à cooperação e ao cumprimento das regras; não é uma dispensa geral de obrigações.

    Consultar fonte oficial ↗

Próximas entregas anunciadas

Calendário comunicado em 11/11. Nas fontes consultadas, não foi encontrada confirmação posterior que altere os estados abaixo.

  • Piloto aberto a todos os contribuintesNovembro de 2026
    Abertura geral não confirmada
  • Regulamentos revisadosSemana de 11/11/2026
    Publicação não confirmada
  • Leiaute de ajuste da apuração assistidaNovembro de 2026
    Publicação não confirmada
  • Normas complementares conjuntasAté o início de dezembro
    Previstas
  • Protótipo de ajuste da apuração assistidaDezembro de 2026
    Previsto
  • Crédito ligado ao pagamento e split paymentSem data de implantação confirmada
    Proposta em discussão

Fonte dos anúncios: Ministério da Fazenda, 11/11/2026 ↗

DOCUMENTOS FISCAIS NA PRÁTICA

E as notas fiscais? O que muda para minha empresa?

Novos campos, leiautes e regras de emissão exigem atenção ao cadastro e ao sistema. Veja o recorte do calendário oficial mais próximo da rotina dos nossos clientes.

NF-e

Venda e circulação de mercadorias

03/08/2026 Etapa iniciada

O calendário inclui bens materiais e fornecimentos específicos. Confira os campos e regras aplicáveis à sua operação.

NFC-e

Venda ao consumidor no varejo

03/08/2026 Etapa iniciada

O calendário contempla o comércio varejista. Alinhe a emissão no caixa às notas técnicas e ao seu enquadramento.

NFS-e

Prestação de serviços

01/10/2026 Serviços em geral

Data para serviços sujeitos ao ISS sem obrigação específica. Outras operações têm marcos próprios; confirme o emissor e a situação do serviço.

Simples Nacional

NF-e, NFC-e, NFS-e e outros

01/01/2027 Previsto no calendário

Etapa para documentos dos optantes, conforme o documento e a situação do contribuinte. Isso não muda automaticamente o regime tributário da empresa.

Confira o seu caso antes de aplicar uma data.

Este recorte não substitui o calendário completo nem eventuais atos posteriores. A postergação de novembro não foi aplicada automaticamente a estes documentos.

Ver calendário oficial completo

SEIS AÇÕES PARA COMEÇAR

Prepare a empresa, uma decisão de cada vez.

Contabilidade, equipe e tecnologia precisam trabalhar com as mesmas informações.

  1. Converse com sua contabilidade

    Entenda o que afeta o regime tributário e as operações da sua empresa.

  2. Revise os cadastros fiscais

    Confira classificações de produtos, serviços e dados usados na emissão das notas.

  3. Verifique o software de gestão

    Confirme com o fornecedor quais atualizações e configurações se aplicam ao seu sistema.

  4. Mapeie seus documentos fiscais

    Identifique se a empresa emite NF-e, NFC-e, NFS-e ou outros documentos.

  5. Planeje testes e treinamento

    Reserve tempo para testar a emissão e preparar quem vai usar os novos procedimentos.

  6. Acompanhe os prazos oficiais

    Uma postergação específica não significa que todas as empresas ganharam mais prazo.

PERGUNTAS FREQUENTES

Respostas diretas para dúvidas do dia a dia.

Informação para planejar, sem cálculos de carga tributária ou recomendação individual de regime.

A Reforma Tributária já começou?

Sim. A base constitucional é de 2023, e 2026 é o ano de testes e adaptação. A implantação acontece por etapas.

Consultar referência oficial ↗
O que são CBS, IBS e Imposto Seletivo?

São os tributos do novo modelo de consumo: CBS federal, IBS compartilhado entre estados e municípios e IS para bens e serviços definidos em lei.

Consultar referência oficial ↗
O que muda em 2026?

Empresas e sistemas se adaptam às novas informações fiscais. As taxas de teste não representam, por si só, imposto extra a recolher: compensação e dispensa dependem das condições legais.

Consultar referência oficial ↗
O que muda em 2027?

Começa outra etapa da CBS, com extinção de PIS/Cofins e entrada do Imposto Seletivo. A aplicação depende das operações e dos regimes; nem toda a transição termina nesse ano.

Consultar referência oficial ↗
A reforma foi adiada?

Não houve anúncio de adiamento geral. A comunicação de 11/11 refere-se a documentos de situações específicas, com prazo anunciado para março de 2027 e alcance ainda a confirmar.

Consultar referência oficial ↗
Minha empresa do Simples Nacional também será afetada?

Há uma etapa de documentos fiscais prevista para 01/01/2027. Confira com sua contabilidade quais regras atingem sua empresa; mudar o documento não significa sair automaticamente do Simples.

Consultar referência oficial ↗
Meu software precisará ser atualizado?

Novos campos e regras podem exigir atualização e configuração. Verifique com o fornecedor a versão, o documento emitido e os requisitos da sua operação antes de realizar testes.

Consultar referência oficial ↗
O que pode mudar na emissão de notas fiscais?

Campos, leiautes e validações. A publicação de um leiaute técnico não é, necessariamente, a data em que seu uso se torna obrigatório.

Consultar referência oficial ↗
Quando termina a transição?

A conclusão do modelo sobre o consumo está prevista para 2033. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS são substituídos progressivamente pelo IBS.

Consultar referência oficial ↗
Quem deve definir o enquadramento e a tributação da minha empresa?

A empresa, com sua contabilidade e assessoria tributária. A Compucenter apoia a parte tecnológica e o uso do software, conforme contratação.

Consultar referência oficial ↗

TECNOLOGIA COM APOIO COMPUCENTER

Seu software de gestão está acompanhando as mudanças fiscais?

A adaptação às novas regras envolve cadastros, documentos fiscais e processos de gestão. Converse com a Compucenter para conhecer nossas soluções e verificar as condições de atualização e implantação aplicáveis à sua operação.

Conversar com a Compucenter

A Compucenter oferece soluções e suporte tecnológico. A definição das obrigações tributárias é responsabilidade da empresa com sua contabilidade.